Regras e Tabela de CID
As pessoas com deficiências enquadradas nos CID’s permanentes, serão recadastrados automaticamente através da Biometria Facial e será necessário somente a revalidação dos documentos se enquadrados nos CIDs temporários com validade de 1 ano.
A revalidação dos usuários e solicitação do benefício pela primeira vez, serão realizados com envio da documentação on-line. Após o preenchimento do formulário e envio da documentação o usuário deve aguardar o contato da equipe para informações sobre a concessão do benefício e a retirada de novos cartões.
Decreto Municipal de Taubaté
Consulte abaixo os CIDs e prazos determinados pelo DECRETO Nº 14.463, de 03 de Abril de 2019 da e DECRETO Nº 14.711, de 17 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Taubaté.
Documentos necessários para envio on-line
- RG
- CPF
- Comprovante de residência nominal e recente (até 3 meses)
- Foto de rosto com fundo branco
- Laudo médico com CID comprobatório (Emitido em até 3 meses*)
* exceto para deficiências enquadradas nos CID’s permanentes
Em caso de dúvidas acesse o passo a passo para envio da documentação clicando aqui
Nenhum dos cartões tem qualquer custo para o usuário em sua primeira via. A segunda via será cobrada (custo de 5 tarifas vigentes). Para maiores detalhes, consulte o contrato em nosso site. Em caso de extravio ou roubo de cartões com crédito, os mesmos podem ser bloqueados e recuperados.
Tabela de CIDs Municipais
| Código | Diagnóstico | Observações | Limitações funcionais | Deve ter acompanhante? | Renovação /Prova de vida |
|---|---|---|---|---|---|
| B20.0 | Doença pelo HIV resultando em infecções microbacterianas (resultando emtuberculose) | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.1 | Doença pelo HIV resultando em infecções bacterianas | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.2 | Doença pelo HIV resultando em doença citomegálica | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.3 | Doença pelo HIV resultando em outras infecções virais | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.4 | Doença pelo HIV resultando candidíase | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.5 | Doença pelo HIV resultando emoutrasmicoses | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.6 | Doença pelo HIV resultando em pneumonia por Pneumocystiscarinii | ----- | ----- | Não | 1 ano |
| B20.7 | Doença pelo HIV resultando e minfecções múltiplas | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.8 | Doença pelo HIV resultando em outras doenças infecciosas e parasitárias | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |
| B20.9 | Doença pelo HIV resultando em doenças infecciosa ou parasitária não especificada | Deve estar frequentando tratamento médico | ----- | Não | 1 ano |