Pelo presente instrumento particular, de um lado, ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba Ltda, CNPJ 45.176.864/0001-05, com sede em Taubaté SP, à rua Margarida, 612 doravante designada FORNECEDOR, e de outro lado, BENEFICIÁRIO do cartão Rápido Taubaté.
Agora denominado BENEFICIÁRIO, entre si ajustam e combinam o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas pertinentes ao fornecimento de um cartão Rápido Taubaté.
Cláusula Primeira: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento da 1º Via do cartão Rápido Taubaté.
Cláusula Segunda: O cartão Rápido Taubate é de propriedade do BENEFICIÁRIO é de uso pessoal e intransferível.
Parágrafo Primeiro – A partir da implantação da Bilhetagem Eletrônica, o BENEFICIÁRIO deverá de entrar no ônibus pela porta dianteira dos mesmos, apresentar seu cartão Rápido Taubaté no validador para o operador, o qual fará a sua identificação pela foto e liberará a respectiva passagem pela catraca.
Cláusula Terceira – Em caso de extravio, roubo ou furto de cartão o BENEFICIÁRIO compromete-se a imediatamente, comunicar o fato ao FORNECEDOR pessoalmente em nossa loja.
Parágrafo Primeiro – A concessão de 2º Via do cartão só será feita mediante o valor correspondente a 05 tarifas de ônibus oficiais do município.
Parágrafo Segundo – O fornecedor terá o prazo de uma semana para realizar a entrega da 2º Via do cartão Rápido Taubaté ao BENEFICIÁRIO.
Cláusula Quarta – Este contrato terá vigência a partir da implantação da Bilhetagem Eletrônica e para renovar o beneficio observe a divulgação nos meios de comunicação ou em nossos ônibus, uma vez preenchido o requisito legal em conformidade com a Lei vigente e, ao inicio do ano letivo para o Estudante.
Cláusula Quinta – O BENEFICIÁRIO declara-se ciente de que o empréstimo do referido cartão Rápido Taubaté a terceiros constitui crime e que fica sujeito ás penalidades legais caso esse fato seja constatado, exceto Cidadão Comum.
Os contratantes elegem o fórum da Comarca de Taubaté – SP para a solução de qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por se encontrarem assim justos e contratados.